A Proclamação da República foi o evento histórico que instaurou uma república no Brasil em 15 de novembro de 1889. Foi resultado de uma articulação entre militares e civis insatisfeitos com a monarquia. Havia insatisfação entre os militares com salários e com a carreira, além de eles exigirem o direito de manifestar suas posições políticas (algo que tinha sido proibido pela monarquia). Havia também descontentamento entre elites emergentes com a sub-representação na política da monarquia.

Grupos na sociedade começavam a exigir maior participação pela via eleitoral. A questão abolicionista também somou forças ao movimento republicano. Esses grupos se uniram em um golpe que derrubou a monarquia e expulsou a família real do Brasil. A monarquia também procurou censurar os militares, proibindo que eles manifestassem suas opiniões em jornais e nas corporações militares. Havia também exigências entre os militares para que o Brasil se convertesse em um país laico. Internamente, as insatisfações militares se reuniram ao redor da ideologia positivista.

Com base no positivismo, os militares passaram a reivindicar que a modernização do Brasil se daria por meio de um governo republicano ditatorial. Assim, eles acreditavam que era necessário escolher um governante que conduzisse o país no caminho da modernização e, se necessário, esse governante poderia se afastar das vontades populares.

A política no Segundo Reinado sempre foi complicada, sobretudo pela briga ferrenha entre conservadores e liberais. Essa situação se agravou com a crise de sub-representação de algumas províncias. Na segunda metade do século XIX, o eixo econômico do país tinha consolidado sua mudança do Nordeste para o Sudeste. A província de São Paulo já havia se colocado como o grande centro econômico do Brasil, mas as elites paulistas se incomodavam com o fato de sua representação na política ser pequena. Outras províncias economicamente decadentes, como o Rio de Janeiro e a Bahia, gozavam de grande representatividade política.

Essa situação indispôs as elites dessa província com a monarquia, e isso nos ajuda a entender, por exemplo, por que a província de São Paulo teve o maior partido republicano do Segundo Reinado, o Partido Republicano Paulista (PRP). Havia também sub-representação da sociedade no sistema político. As cidades cresciam e novos grupos sociais se estabeleciam. Esses grupos emergentes demandavam maior participação na política brasileira, e o caminho tomado foi o inverso. Os liberais defendiam ampliação do voto para enfraquecer os conservadores e os grandes fazendeiros, mas os conservadores conseguiram aprovar a Lei Saraiva, em 1881.

Essa lei determinou novos critérios para quem teria direito ao voto, e, após sua aprovação, o número de eleitores no Brasil caiu de 1.114.066 pessoas para 157.296 pessoas. Isso correspondia a apenas 1,5% da população brasileira, ou seja, as demandas por participação não foram atendidas e a exclusão existente foi ampliada.

Essas novas elites passaram a ocupar os espaços políticos de outras formas e manifestavam suas opiniões por meio de jornais, associações e manifestações públicas em defesa de causas como o Estado laico. Essa insatisfação com os problemas da monarquia, obviamente, reforçou a causa republicana no país.

Em 1870, foi lançado o Manifesto Republicano, documento que criticava a centralização do poder na monarquia e exigia um modelo federalista (que desse autonomia às províncias) no Brasil. Esse manifesto também atribuiu à monarquia a responsabilidade dos problemas do país e indicava a república como a solução. O manifesto foi um norteador do movimento republicano no fim do império. Outra causa que reforçou muito o movimento republicano foi a defesa da abolição. O abolicionismo mobilizou a sociedade brasileira na década de 1880, e grande parte dos abolicionistas defendia a república.

Uma das primeiras ações do golpe de 15 de novembro foi a aglomeração de tropas, sob liderança de Deodoro da Fonseca, no Campo do Santana.

Ao longo dessa década, as manifestações públicas começaram a se tornar comuns, e críticas ao imperador cresciam. Um atentado contra o carro do imperador, em julho de 1889, motivou o império a proibir manifestações públicas em defesa da república, mas o Brasil estava em um caminho sem volta, pois o grupo de insatisfeitos era muito grande.

Em novembro de 1889, a conspiração estava em curso e contava com nomes como Aristides Lobo, Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Sólon Ribeiro, entre outros. O que faltava para os conspiradores era a adesão do marechal Deodoro da Fonseca, um militar influente e primeiro presidente do Clube Militar.

Em 10 de novembro, os defensores do golpe contra a monarquia se reuniram com Deodoro para convencê-lo a tomar participação no movimento. Nos dias seguintes, os boatos de que uma conspiração estava em curso começaram a ganhar força e, no dia 14, informações falsas sobre a monarquia começaram a ser anunciadas em público, com o objetivo de arregimentar apoiadores.

O golpe contra a monarquia seguiu no dia 15, quando o marechal Deodoro da Fonseca e tropas foram até o quartel-general localizado no Campo do Santana. Foi exigida a demissão do Visconde de Ouro Preto da presidência do gabinete ministerial. O visconde se demitiu e foi preso por ordem de Deodoro da Fonseca.

Entretanto, o marechal estava à espera de que o imperador fosse organizar um novo gabinete e, por isso, deu vivas a D. Pedro II, e então retornou para seu domicílio. A derrubada do gabinete não colocou fim nos acontecimentos do dia 15, e as negociações políticas seguiram. Republicanos decidiram realizar uma sessão extraordinária na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para que ocorresse uma solenidade de Proclamação da República.

A Proclamação da República aconteceu na Câmara, sendo anunciada pelo vereador José do Patrocínio. Houve celebração nas ruas do Rio de Janeiro, com os envolvidos na proclamação puxando vivas à república e cantando A Marselhesa (canção revolucionária propagada durante a Revolução Francesa) nas ruas da capital.

Durante essa sucessão de acontecimentos, foi organizada uma tentativa de resistência sob a liderança de André Rebouças e Conde d’Eu, marido da princesa Isabel, mas o intento fracassou. D. Pedro II permaneceu crente de que a situação seria facilmente resolvida, mas não foi assim que aconteceu. Um governo provisório foi formado, o marechal Deodoro da Fonseca foi nomeado como presidente do Brasil (o primeiro de nossa história) e outros envolvidos com o golpe assumiram pastas importantes no governo. A família real foi expulsa no dia 16 de novembro, e, no dia seguinte, seus membros embarcaram com seus bens para a cidade de Lisboa, em Portugal.

A Proclamação da República mudou radicalmente a história brasileira. Trocaram-se os símbolos nacionais, e novos heróis, como Tiradentes, foram estabelecidos. Além da mudança da forma de governo, o Brasil passou a ser uma nação com poder descentralizado, pois foi implantado o federalismo. Mudanças aconteceram no sistema eleitoral, pois o critério censitário foi abandonado, e foi estabelecido o sufrágio universal masculino para homens com mais de 21 anos.

Com a Proclamação da República, o marechal Deodoro da Fonseca assumiu como primeiro presidente do Brasil, o país se tornou um Estado laico, e o presidencialismo tornou-se o sistema de governo. A organização da república tomou forma quando foi promulgada uma nova Constituição no ano de 1889. A década de 1890 ficou marcada como um período de disputa entre republicanos e monarquistas e deodoristas e florianistas.

Os historiadores entendem que os primeiros 10 anos da república no Brasil foram um período de acomodação do sistema político brasileiro nos moldes republicanos. Isso porque havia muita disputa entre deodoristas e florianistas, grupos políticos hegemônicos que se apoiavam em Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto respectivamente.

Além disso, houve iniciativas monarquistas de recuperar o poder, e o Brasil passou por 10 anos de grande instabilidade política e econômica. Tanto o marechal Deodoro da Fonseca como Floriano Peixoto governaram o Brasil de maneira autoritária. Houve uma série de revoltas e conflitos nesse período, como as Revoltas da Armada, a Revolução Federalista e a Guerra de Canudos. Além disso, uma enorme crise econômica atingiu o Brasil, no que ficou conhecido como “Encilhamento.”

*Com informações da ASCOM-AAL/Brasil Escola
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